As regras da Orbit

Quem somos e como estes termos valem

A Orbit é operada por [A DEFINIR — razão social] (CNPJ [A DEFINIR — CNPJ]), com sede em [A DEFINIR — endereço completo, cidade/UF, CEP]. Atendimento: [A DEFINIR — atendimento@dominio].

Ao criar a conta e marcar “Li e aceito”, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Guardamos a versão e a data do seu aceite.

Quem pode usar

• Só maiores de 18 anos. Conta com indício de menor pode ser suspensa, com direito a recurso.
• Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros. Você responde pelo que é feito na sua conta; guarde a senha e, se puder, ligue a verificação em duas etapas.
• Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e avise [A DEFINIR — atendimento@dominio].

O que não é permitido

• Publicar conteúdo ilegal: crimes, discriminação, apologia ao terrorismo, incentivo ao suicídio ou à automutilação, exploração sexual, conteúdo íntimo sem consentimento.
• Assediar, ameaçar ou expor dados pessoais de outras pessoas.
• Copiar o trabalho de outra pessoa e apresentá-lo como seu.
• Tentar descobrir quem é o autor de um post anônimo do Open Stage.
• Spam, contas falsas, automação abusiva, burlar os limites de uso ou atacar a segurança da plataforma.
• Enviar arquivos com vírus ou disfarçados de outro tipo.
• Publicidade enganosa no Marketplace.

O seu conteúdo

O que você cria continua seu. Você dá à Orbit só a permissão necessária para guardar, processar e mostrar esse conteúdo a quem você escolheu (você, seu grupo, o Open Stage ou o Marketplace), pelo tempo em que ele estiver publicado. A Orbit não vende nem licencia o seu conteúdo para terceiros.

Anonimato no Open Stage

Posts e críticas do Open Stage aparecem sem nome, avatar ou reputação. O anonimato vale para o público, não para a lei: a autoria fica registrada internamente (conta e registros de acesso) e pode ser entregue por ordem judicial, como manda a Constituição (art. 5º, IV, que veda o anonimato).

O anonimato só cai por decisão sua: quando você responde a um contato recebido por um post, a outra pessoa passa a saber quem você é. Arquivos publicados recebem nome neutro e perdem os dados de localização das fotos, mas o conteúdo em si pode identificar você; revise antes de publicar.

Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo pelo botão de denúncia ou por [A DEFINIR — denuncias@dominio]. Quem denuncia precisa se identificar (Decreto 12.975/2026, art. 16-D); a identidade de quem denuncia não é revelada ao autor.

• Você recebe confirmação de recebimento com um número de protocolo.
• Um membro da equipe analisa. Conteúdo íntimo sem consentimento é tratado em até 2 horas; crimes graves têm prioridade máxima e são comunicados às autoridades quando a lei manda.
• Autor e denunciante recebem a decisão com o fundamento e podem recorrer uma vez. O recurso é analisado por outra pessoa da equipe sempre que possível.
• Conteúdo criminoso é removido após a notificação. Ofensa à honra (calúnia, difamação, injúria) só é removida por ordem judicial.
• Denúncias falsas ou em massa contra a mesma pessoa podem levar à suspensão de quem denuncia.

Todo ano publicamos um relatório de transparência com o número de denúncias, decisões, remoções e recursos.

Direito autoral e plágio

Ideias não são protegidas pela lei (Lei 9.610/1998, art. 8º). A Orbit só remove conteúdo quando há cópia da expressão: o texto, o código, a imagem ou o arquivo em si.

Para denunciar, informe quem é o titular, qual obra foi copiada, onde está a cópia e declare boa-fé. O autor denunciado é avisado e pode responder uma vez com a versão dele. A decisão é tomada por uma pessoa. Nenhuma das partes aprende a identidade da outra. Quem copia de forma reiterada pode ter a conta encerrada.

Marketplace

• Nesta fase, os pagamentos são simulados: nenhum dinheiro é cobrado nem repassado. Quando houver pagamento real, ele será feito por um provedor de pagamento licenciado, e estes termos serão atualizados antes.
• Qualquer pessoa adulta pode vender, sem precisar de CNPJ. Publicamente aparece só o nome público do vendedor.
• A Orbit cobra 10% sobre cada venda, descontados do valor que o vendedor recebe. Até a Orbit ter 10 mil contas estabelecidas, a comissão é zero.
• Antes de adquirir, você vê o preço total e um resumo do item. Depois, recebe a confirmação.
• Você pode desistir em até 7 dias da aquisição (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com devolução integral do valor.
• Respondemos reclamações em até 5 dias pelo [A DEFINIR — atendimento@dominio].

Mensagens e grupos

Mensagens diretas e grupos são privados. A equipe da Orbit não lê mensagens, salvo quando uma das pessoas da conversa denuncia, e só o trecho denunciado.

Suspensão e encerramento

Se você violar estes termos, a Orbit pode remover conteúdo, limitar recursos ou suspender a conta, sempre com aviso do motivo e direito a recurso, salvo quando a lei exigir sigilo. Você pode encerrar a conta quando quiser.

Limites de responsabilidade

A Orbit está em fase de testes. Ela pode ficar fora do ar, mudar recursos ou perder dados por falha técnica. Faça cópia do que for importante (Conta → Exportar).

A Orbit não responde pelo conteúdo publicado por usuários, exceto nos casos previstos em lei, como quando não remove conteúdo ilegal depois de notificada.

Recomendações do “For You” são sugestões. A decisão de colaborar, contratar ou adquirir é sua.

Nada nestes termos afasta os seus direitos como consumidor nem a responsabilidade que a lei atribui à Orbit.

Lei e foro

Vale a lei brasileira. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio.

Mudanças nestes termos

Cada versão tem data. Mudanças relevantes são avisadas dentro da Orbit e pedem novo aceite antes de você continuar usando.